• Clara d'Amaral

As origens do Direito Autoral

O Direito Autoral como conhecemos hoje, com seus aspectos morais e patrimoniais, é fruto de um extenso processo de debate e mudança. Quando a escrita foi criada e durante muitas décadas após ela, a reprodução das obras era muito complexa, não existia uma produção em massa, como existe hoje em dia. Além disso, grande parte da população não lia.


Foi apenas com o surgimento da prensa, criada por Gutenberg, por volta de 1450, que pode-se dizer que surge algo mais próximo do que nós entendemos hoje como "mercado". O equipamento criado permitiu uma reprodução mais rápida e eficiente das obras literárias e, obviamente, trouxe questões sobre o direito de exploração das obras.

Fonte: www.historiadomundo.com.br

A primeira legislação que pode ser considerada como uma forma de proteger o direito do autor foi o Estatuto de Ana, que entrou em vigor na Inglaterra, em 1710. Na verdade, foi a primeira vez que a figura do autor sequer apareceu. Anteriormente, todas as proteções legais visavam defender apenas o interesse dos editores ou de quem fazia a impressão das obras.


No Brasil, a primeira lei que mencionava direitos do autor só apareceu em 1827 e, mesmo assim, ainda era muito nichada. A Lei que criou os cursos de Direito em São Paulo e Olinda também garantiu a proteção do conteúdo criado pelos professores, para as aulas - e só isso.


O Brasil se tornou signatário da Convenção de Berna em 1886 e, por isso, teve que criar uma legislação própria para defesa dos direitos autorais. A Convenção de Berna foi assinada por diversos países, visando a criação de diretrizes mundiais para a proteção das obras literárias e artísticas. A Lei Medeiros de Albuquerque foi, portanto, a primeira legislação brasileira que versou oficialmente sobre o assunto, normatizada em 1898.

Países signatários da Convenção de Berna. Fonte: Wikipédia.

Até chegarmos na Lei 9610/98 e na previsão constitucional de proteção ao direito autoral (previsto no artigo 5º, inciso XXVII da CF), passamos por diversas leis intermediárias. O ordenamento atual leva em consideração não só os aprendizados do passado, mas também as previsões das Convenções internacionais. Tudo isso fica para outro post!


Espero que tenham gostado desse conteúdo. Para saber mais, procurem:


- Curso de Direitos Autorais e Administração de Contratos (LabPub)

- Direitos Autorais: Uma breve historia (Canalli e Silva)

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